quarta-feira, 15 de junho de 2011

STF decide nesta quarta se atos pró-maconha são legais.

Foto: G1.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (15) se a lei garante aos cidadãos o direito de realizar manifestações em favor da descriminalização do uso de drogas.


Os ministros vão julgar uma ação proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede a liberação de manifestações e eventos públicos, como as marchas que defendem a legalização do uso da maconha.


No pedido, que tramita no STF desde julho de 2009, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, argumenta que os juízes usam o “argumento equivocado” de que as manifestações seriam apologia ao crime e estímulo ao uso de drogas. Com informações do G1.

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