Ação popular solicita anulação de contrato com Jorge Portugal

O presidente estadual do partido Democratas, José Carlos Aleluia, deu entrada nesta manhã de quinta-feira (5), na Justiça Estadual em ação popular, para solicitar a anulação do contrato do Governo do Estado com a empresa Abaís Conteúdos Educativos e Produção Cultural LTDA, do professor Jorge Portugal. O processo já está na 5ª Vara da Fazenda Pública, com o juiz Ricardo D' Ávila.

De acordo com nota enviada a imprensa, a prestação de serviços educacionais Pré-Enem, pelo prazo de 180 dias, contratada pela vultosa quantia de R$ 1.591.774,80, sem licitação, fere os princípios da moralidade e legalidade, que regem a Administração Pública.

O presidente do DEM, Aleluia, afirma que é mais um absurdo o fato de o estado pagar R$ 8,40 por hora aula aos seus respectivos educadores concursados e assinar um contrato sem licitação para o pagamento de R$ 250,00 hora aula para professores de empresa privada.

"É um ato ilegal que desmoraliza e humilha os professores da rede estadual de ensino, que se sacrificam por um reajuste que nem de longe se aproxima do que o governo quer pagar aos amigos de Jorge Portugal", diz Aleluia.