A Justiça Eleitoral de Feira de Santana, através da juíza Luciana Magalhães Oliveira Amorim, titular da 157ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE), anulou o sorteio do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, que se inicia no dia 21 de agosto em Feira de Santana.
O sorteio, presidido pela juíza, ocorreu na última quinta-feira (19). A anulação foi motivada por uma petição do Partido Social Democrata (PSD), onde a sigla apontou que o sorteio não levou em consideração a atual representatividade do partido na Câmara nos Deputados.
Segunda nota enviada pela 157ª Zona, o Sistema Horário Eleitoral, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não adequou o tempo do PSD à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que assegurou aos partidos novos, criados após a realização de eleições para a Câmara dos Deputados, em 2010, o direito de acesso proporcional aos dois terços do tempo destinado à propaganda eleitoral no rádio e na televisão, considerada a representação dos deputados federais que migrarem diretamente dos partidos pelos quais foram eleitos para a nova legenda na sua criação.
Dessa forma, no parecer da juíza segue: “considerando a ocorrência de erro no sistema do TSE, anulo a distribuição dos tempos do horário eleitoral gratuito realizada no 19/07/2012, mantendo na íntegra todas as demais determinações”.
Ainda segundo a nota, uma nova data será agendada, até o dia limite 12 de agosto, prazo final do TSE para o sorteio. Para a 157ª Zona, o TSE está ciente da situação, porém, o Cartório Eleitoral não foi cientificado pelo Tribunal de que a alteração no sistema já ocorreu.
Bom Dia Feira
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