A presidenta Dilma Roussef deve anunciar em novembro deste ano, quando se comemora o Dia da Consciência Negra, um amplo pacote de ações afirmativas que inclui a adoção de cotas para negros no funcionalismo federal. A medida atingiria tanto os cargos comissionados quanto os concursados.
O percentual será definido após avaliação das áreas jurídica e econômica da Casa Civil, já em andamento.
O delineamento do plano nacional de ações afirmativas ocorre dois meses depois de o governo ter mobilizado sua base no Congresso para aprovar lei que expandiu as cotas em universidades federais.
Segundo a Folha, as propostas, que foram compiladas pela Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), estão distribuídas em três grandes eixos: trabalho, educação e cultura-comunicação.
A cota no funcionalismo público federal propõe piso de 30% para negros nas vagas criadas a partir da aprovação da legislação. No mesmo eixo está a ideia de criar incentivos fiscais para a iniciativa privada fixar metas de preenchimento de vagas de trabalho por negros.
Trocando em miúdos, o empresário não ficaria obrigado a contratar ninguém, mas seria financeiramente recompensado se optasse por seguir a política racial do governo federal.
Está previsto ainda penalidades para que as empresas que comprovadamente discriminem pessoas em razão da sua cor de pele sejam. Essas firmas seriam vetadas em licitações.
A implantação de ações afirmativas é uma exigência do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pelo Congresso em 2010, o último ano do segundo mandato de Lula.
Segundo o estatuto, é negro aquele que se diz preto ou pardo --juntas, essas duas autodefinições compõem mais da metade dos 191 milhões de brasileiros, de acordo com o Censo de 2010. (Metro 1)
Nenhum comentário:
Postar um comentário