A justiça tarda, mas não falha. Será?
Foto: arquivo BI |
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma Ação Civil Pública contra a concessionária que administra as rodovias baianas, Via Bahia, e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), solicitando a suspensão da cobrança do pedágio na BR-324 e o pagamento diário de uma multa de R$50 mil, caso a empresa não tenha cumprido com o que está determinado no contrato de concessão.
As procuradoras Melina Castro e Vanessa Gomes, autoras do processo, ajuizado no dia 5 de julho de 2011 (nº 0006049-88.2011.4.01.3304- 1ªa Vara Federal de Feira de Santana), pedem a adequação do programa de exploração da rodovia assistida pela Via Bahia, com execução e conclusão das obras previstas para o pagamento inicial de cobranças. Ou seja, o MPF quer saber se a Via Bahia fez tudo o que estava previsto em contrato antes de começar a cobrar o pedágio na BR-324.
O processo tomou por base também o relatório da audiência públicarealizada pelo deputado estadual Zé Neto, líder do governo naAssembleia Legislativa, no dia 7 de junho de 2011, na Câmara deDirigentes Lojistas (CDL), em Feira de Santana. As informações são do Acorda Cidade.
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