As gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) têm o direito à presença de acompanhante durante o parto e pós-parto, garantia estabelecida pela Lei nº 11.108/2005 e regulamentada pela Portaria nº 1.459/2011 do Ministério da Saúde.
Para a efetivação desse direito nas maternidades públicas de Feira de Santana (município localizado a 109 km de Salvador), o Ministério Público do Estado da Bahia realizará, no próximo dia 22, uma reunião técnica para discutir o tema. Iniciativa da 2ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, cuja titular é a promotora de Justiça Luciélia Lopes, a reunião acontecerá no auditório do Colégio Estadual Luís Eduardo Magalhães (na Rua Vasco Filho, s/nº), das 8h30 às 12h, e contará com o apoio da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab).
Profissionais de saúde da rede pública, entidades que atuam na defesa dos direitos da mulher, da criança e da saúde pública, bem como a sociedade em geral, podem participar da reunião, que contará com a participação de representantes da Sesab, Maternidade Tsyla Balbino, Hospital Geral Roberto Santos e Maternidade Albert Sabin. (MPE).
Este Blog fez uma matéria relatando a forma de atendimento no Hospital Mater Dei, dentre os quais, o desrespeito a referida Lei. Tal matéria foi contestada por funcionárias da instituição. Esta reunião chega em um momento oportuno para que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e que o momento do parto se transforme em um momento de alegria e benção ao invés de se tornar um transtorno e revolta.
Ah! seria bom que o porteiro da Mater Dei também participasse da reunião, para aprender como tratar os acompanhantes e saber que eles tem direitos garantidos em Lei.
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