quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

Dilma veta projeto que previa porte de arma para agentes prisionais

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de ei 87/2011 que previa o porte de arma, mesmo fora de serviço, a agentes e guardas prisionais, a integrantes das escoltas de presos e às guardas portuárias, noticia a Agência Brasil. O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10). Na explicação do veto, dirigida ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a presidente informa que foram ouvidos o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que se manifestaram contra o projeto. As duas áreas alegaram que, se sancionado, o projeto implicaria maior quantidade de armas de fogo em circulação, “na contramão da política nacional de combate à violência e em afronta ao Estatuto do Desarmamento”.Ainda de acordo com a Agência Brasil, na justificativa para o veto, foi ressaltada também “a existência da possibilidade de se requerer a autorização de porte para defesa pessoal, conforme a necessidade individual de cada agente”.

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