O Ministério Público Estadual (MP) instaurou inquérito civil para apurar suposta quebra da competitividade da licitação nº 01/2013 (modalidade concorrência pública) para seleção de empresa prestadora de serviços promovida pela Prefeitura de Feira de Santana. O inquérito nº 596.0.66657/2013 foi instaurado em 11 de abril, mas só foi divulgado nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial.
Conforme publicação do MP, o procedimento será investigado pela 21ª Promotoria de Justiça, que atua na área de Cidadania em Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.
A mesma suspeita foi levantada pelo ex-vereador e ex-secretário de Saúde, Getúlio Barbosa, que também ingressou com uma Ação Popular contra o município de Feira de Santana, com o objetivo de suspender a mesma licitação.
Getúlio Barbosa afirma que o edital viola diversos princípios norteadores da administração pública. A ação proposta por ele pede, entre outras coisas, a nulidade do ato e a punição dos responsáveis.
Fonte: Tribuna Feirense
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