terça-feira, 9 de abril de 2013

Secretário de Desenvolvimento Urbano de Feira de Santana responde a processo crime

O engenheiro agrônomo e Secretário Desenvolvimento Urbano de Feira de Santana, José Ferreira Pinheiro, residente na Rua Barão do Rio Branco, nº 555, está sendo processado criminalmente com pedido de indenização por destruição das benfeitorias realizadas no Loteamento Parque Águas Claras, (lotes de nº230 a 249 Quadra P, e lotes de nº329 a 331, Quadra Q), processo número 0007131-14.2013.805.0080, protocolado no dia 20 de março de 2013.

Segundo o autor da ação, pastor João Alves Filho, o loteamento está legalmente registrado na prefeitura desde 1978. Na ação proposta, o secretário de Meio Ambiente de Feira de Santana, Roberto Tourinho, é citado como tendo interesse particular no assunto. O que põe sobre suspeição as ações da Prefeitura de Feira de Santana e dos secretários Pinheiro e Tourinho.


Na peça processual, o item quatro, dos fatos, é exposto: “Sob o pretexto de que o querelante  não houvera obtido Licença de Construção,  eis que o querelado no dia 21 de fevereiro de 2013, às 10:45 horas, deflagrou operação no especial fim de agir e prejudicar o querelante, tudo no propósito de  mascarar a defesa de interesses de seu amigo e colega,  secretário Roberto Luís Da Silva Tourinho, e em assim agindo, manifestou vontade livre e consciente de exceder os limites do poder do cargo em comissão de secretário de  Desenvolvimento Urbano desta cidade, causando-o  prejuízos diretos”.

Na fundamentação dos fatos, o item sete expõe: “O querelado na sua sanha louca e incontida para consolidar a invasão, em conluio com o secretário Roberto Luís Da Silva Tourinho, determinou ao tratorista que efetuasse a destruição de piquetes, sinais indicativos de linha divisória, e a eliminação da cerca e meios-fios que serviam de limites entre áreas, causando esbulho possessório e prejuízos de valor considerável (Parecer Técnico Anexo – Doc.07), e com demonstração de superioridade de forças na prática do ato violento”.


Fonte: http://www.bocaonews.com.br/noticias/principal/politica/57627,secretario-desenvolvimento-urbano-de-feira-de-santana-responde-a-processo-crime.html

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