quarta-feira, 21 de maio de 2014

Governo encaminha PEC do Corpo de Bombeiros à Assembleia Legislativa da Bahia


O governador Jaques Wagner encaminhou nesta terça-feira (20) à Assembleia Legislativa da Bahia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que trata da nova concepção do Corpo de Bombeiros Militar. De acordo com a PEC, o Corpo de Bombeiros será desvinculado da estrutura da Polícia Militar da Bahia e se tornará órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública (SSP), passando a se chamar Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA).

Com essa decisão, o Corpo de Bombeiros passa a ter autonomia administrativa e financeira. A nova estruturação dos bombeiros terá a organização básica e fixação do efetivo definidos por lei, no prazo de 120 dias da data de promulgação da Emenda Constitucional. O encaminhamento da PEC à Assembleia confirma o compromisso assumido pelo Governo do Estado de acompanhar a evolução conceitual, estrutural e operacional do Corpo de Bombeiros. (SECOM/BA)


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