sexta-feira, 9 de maio de 2014

Justiça dá até segunda (12) para prefeito de Feira de Santana se manifestar sobre IPTU


O prefeito José Ronaldo de Carvalho tem até a próxima segunda-feira (12) para se manifestar sobre as informações solicitadas a cerca do aumento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Feira de Santana. 

Dando sequência às ações ajuizadas contra o aumento do imposto - especialmente as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN) do Partido Social Democrático (PSD) e do Partido dos Trabalhadores (PT) - o desembargador Oswaldo de Almeida encaminhou pedido de informações junto ao presidente da Câmara dos Vereadores e ao prefeito municipal, visando recolher elementos para os autos a fim de que seja apresentada decisão do Ministério Público Estadual (MPE) quanto a suspensão imediata, ou não, dos aumentos considerados abusivos. 

Em algumas localidades do município, o reajuste ultrapassa 1000% do valor cobrado em 2013. A notificação ao prefeito, através do procurador geral do Município, aconteceu na última quarta-feira (07), terminando o prazo para se manifestar sobre as informações solicitadas na próxima segunda-feira.

As ações vêm sendo acompanhadas pelo deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, que tem uma representação junto ao MPE referente a esta taxa. O parlamentar acredita que, nos próximos dias, haverá decisão por parte do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). (Acorda Cidade)

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