RECOMENDAÇÃO AOS MILITARES ESTADUAIS CANDIDATOS A CARGO ELETIVO

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA

DEPARTAMENTO DE PESSOAL


RECOMENDAÇÃO AOS MILITARES ESTADUAIS CANDIDATOS A CARGO ELETIVO

..................................ELEIÇÕES 2014


O militar estadual que pretende concorrer a cargo eletivo deverá, para se afastar legalmente de suas atividades, encaminhar ao DP/CAP/SCEMP, Quartel dos Barris, a documentação abaixo:


1. Requerimento padrão devidamente preenchido e assinado pelo Coordenador, Diretor, Comandante ou Chefe da OPM.

2. Declaração do partido, ou certidão expedida por Juizado Eleitoral da região na qual está se candidatando, ou cópia do Diário Oficial do Poder Judiciário, para comprovação do deferimento do pedido de candidatura.

3. Cópia autenticada da ata de convenção do partido.

4. O militar estadual que tiver mais de dez anos de serviço será agregado na forma do Art. 101, inciso I, da Lei Estadual n.º 7.990, de 27 de dezembro de 2001.

5. O militar estadual que tiver menos de dez anos de serviço será exonerado ex-offício das fileiras da Corporação, conforme recomendação publicada no BGO n.º 216, de 14 de novembro de 2013.

O prazo para entrega da documentação constante dos itens acima é até o dia 11/07/2014, não sendo aceita via fax.

Quartel nos Barris, 26 de junho de 2014.



ALBÉRICO ANDRADE FILHO - CEL PM
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL