11 mil casas populares, 115 escolas públicas ou 40 hospitais.
Estas são algumas obras que poderiam ser realizadas apenas com o que foi gasto com a CEAP na última legislatura. Os números foram levantados pela OPS e repassados ao Congresso em Foco que publicou em sua revista, a excelente matéria de Edson Sardinha.
Entre fevereiro de 2011 e 15 de janeiro de 2015, os nossos nobres senhores de paletó e gravata conseguiram a façanha de torrarem mais de R$ 750 milhões com despesas que variam de abastecimento de combustíveis à confecção de revistas.
LEGAL OU ILEGAL?
A legalidade de algumas dessas despesas está sendo contestada na Justiça Federal. O procurador da República no Distrito Federal Anselmo Henrique Cordeiro Lopes afirma que tanto a Câmara quanto o Senado estão contrariando a Lei de Licitações ao ressarcir os parlamentares por despesas “ordinárias”, “previsíveis” e “rotineiras”, como a compra de material para consumo em escritórios, a aquisição de combustíveis e lubrificantes para veículos, a contratação de segurança particular e a divulgação da atividade parlamentar, que, segundo o procurador, o procedimento licitatório é obrigatório por lei nesses casos.
Mas a gastança desmedida poderia ter sido ainda maior se não fosse a ação da OPS que forçou a criação de um limite mensal de gastos com locação de veículos no final de 2013, na Câmara Federal.
Apesar do valor ainda ser alto, antes era bem pior.
Até então, os congressistas poderiam utilizar 100% de suas cotas com locação de veículos.
Atualmente esta cota varia de R$ 27.977,66 a R$ 41.612,80 por mês.
Com a aplicação das novas regras, os nobres deputados federais somente poderão gastar até R$ 10 mil por mês com locação de veículos e com subteto de 5% sobre o valor do veículo locado.
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR
A OPS espera conseguir forçar a criação de um teto para o gasto com a Divulgação da Atividade Parlamentar. Esta rubrica sozinha foi responsável por quase R$ 146 milhões do total de gastos na legislatura passada.
Com a desculpa de que é necessário informar aos seus eleitores o trabalho desempenhado no Congresso Nacional, os parlamentares que mais gastam com esta despesas não se fazem de rogados e encomendam até a confecção do Estatuto do Idoso e da Lei Maria da Penha.
Nem mesmo parlamentares menos atuantes se privam desta prerrogativa. O agora ex-deputado Raul Lima de Roraima torrou mais de R$ 1 milhão para divulgar sabe-se lá o que. Ele não ocupou nenhum cargo de liderança e nem teve projetos de sua autoria ou relatados por ele que tivessem algum impacto. Mesmo com toda a gastança, o deputado não conseguiu se reeleger.
O mais grotesco de tudo isso é que esta despesa aumenta vertiginosamente em ano eleitoral, mesmo sendo proibido fazer publicidade de seus trabalhos nos cento e vinte dias anteriores às eleições, exceto se o parlamentar não for candidato a eleição.
Apesar de todo o arrocho que estamos vivendo atualmente, apesar do poder de compra dos assalariados estar cada vez menor e apesar de todos os escândalos políticos/financeiros que eclodem a cada semana neste país, os parlamentares ainda possuem um farto dinheiro que pode ser utilizado quase sem nenhum tipo de fiscalização interna.
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