sábado, 15 de outubro de 2011

Julgamento virtual limita o direito de defesa, diz OAB-RJ


Enquanto o Tribunal de Justiça de São Paulo se prepara para julgar processos por e-mail, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, disse que a entidade é contra o julgamento virtual por "não garantir a ampla defesa". Na Justiça do Rio, uma resolução de maio deste ano prevê que alguns tipos de recursos passem por julgamento por e-mail, sem as tradicionais sessões públicas.

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